CONCORRÊNCIA 001.2016 - TERMO DE REVOGAÇÃO
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 TERMO DE REVOGAÇÃO | 369 kB | 01/07/2016 - 11:03 |
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 025.2016
Concorrência nº 001.2016
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA LOCALIDADE DA FAZENDA ANONNI INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PONTÃO, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 830828/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTÃO E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA.
Administração Pública objetiva selecionar a proposta mais vantajosa para a aquisição de bens, e ou serviços "A definição do objeto é condição de legitimidade da licitação sem a qual não pode prosperar o procedimento licitatório, qualquer que seja a modalidade de licitação. É assim, porque sem ela torna-se inviável a formulação das ofertas, bem como o seu julgamento, e irrealizável o contrato subseqüente".
Fica REVOGADO o referido processo licitatório, em conformidade com o que determina o artigo 49 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
- Considerando alterações sofridas na planilha orçamentária.
- Considerando as alterações sofridas nas cláusulas editalícias que demandará novas publicações.
- Considerando Oficio recebido INCRA-RS nº 338/2016.
Pois está configurada a inviabilidade do prosseguimento do presente, considerando fato superveniente devidamente justificado encaminhamos o presente processo para que seja arquivado junto ao departamento de licitações o qual será reaberto após as devidas correções na planilha Orçamentária.
Pontão, 01 de Julho de 2016.
NELSON JOSE GRASSELLI
Prefeito Municipal
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